Direito de Família & Sucessões

O Direito de Família e Sucessões é um ramo do Direito Civil que disciplina o instituto do casamento e sua dissolução, a tutela e curatela, bem como os direitos pessoais e patrimoniais decorrentes da sociedade conjugal, relações de parentesco, falecimento, transmissão e partilha de bens dentre outros.

Como exemplo citamos a ação de Divórcio (judicial e extrajudicial); Alimentos; Guarda e regulamentação de visitas; Filiação (adoção e investigação de paternidade). Inventário e arrolamento (judicial e extrajudicial); Testamento; dentre outros.

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